1. Objetivo

Sabemos da sua preocupação com os seus dados pessoais e sobre o modo como são utilizados, e queremos que confie na MOS (MOS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (CNPJ – 48.725.653/0001-64) e outras empresas que se vincularem expressamente ao grupo), para operarem seus dados pessoais com cuidado e responsabilidade. Esta política irá ajudá-lo a compreender quais dados pessoais são coletados, por que os coletamos e qual será a utilização deles.

Ao ler nossa Política de Privacidade, por favor, tenha em conta que a mesma se aplica à MOS e demais empresas afiliadas e coligadas do grupo MOS no Brasil e exterior (“SEUS PARCEIROS”).

Por favor, dedique alguns instantes para conhecer as nossas práticas de privacidade e, caso tenha quaisquer questões, contate-nos através de e-mail, ou submeta-nos um pedido através do formulário “Contate-nos” disponível no nosso website.

2. Abrangência

Esta política é aplicável à MOS e a todos os seus parceiros, tanto no Brasil quanto no exterior, e a todos os integrantes que tenham acesso a quaisquer dados pessoais detidos pela MOS ou em seu nome. Procedimentos adicionais podem ser criados de acordo com exigências da legislação local.

Qualquer legislação aplicável nas diferentes regiões nas quais a MOS atua deve prevalecer caso esteja ou venha a estar em conflito com esta política.

3. Referências

• Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) no Brasil nº 13.709/2018;
• Marco Civil da Internet nº 12.965/2014;
• General Data Protection Regulation (“GDPR”) na Europa;
• EUR-LEX Document 32016R0679.

4. Bases Legais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Na mesma linha das previsões sobre tratamento de dados pessoais e dados sensíveis, conforme artigo 7º e 11º, respectivamente, a LGPD listou bases legais da transferência internacional de dados pessoais no Art. nº 33, a saber:

• Países ou organismos internacionais destinatários com grau de proteção de dados pessoais adequados ao previsto na LGPD (a ser avaliado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados “ANPD”).
• Mediante o oferecimento e a comprovação de garantias, pelo controlador, de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na LGPD (na forma de cláusulas contratuais específicas e padrão; normas corporativas globais; selos; certificados e códigos de conduta regularmente emitidos – cuja análise será realizada pela ANPD).
• Se necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional.
• Se necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.
• Mediante autorização pela ANPD.
• Resultante de compromisso assumido em acordo de cooperação internacional.
• Se necessária para a execução de política pública ou atribuição legal do serviço público (assegurada a publicidade nos termos do Art. nº 23, inciso I da LGPD).
• Mediante consentimento específico e destacado do titular do dado pessoal, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação e com finalidade distinta de qualquer outra eventualmente existente.
• Se necessária para cumprimento de obrigação legal regulatória pelo controlador, para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares contratuais, ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (vide Art. nº 7, incisos II, V e VI da LGPD).

A transferência internacional de dados pessoais no âmbito da LGPD, portanto, está restrita ao enquadramento da atividade em uma destas hipóteses acima elencadas.

Não despretensiosamente, são notáveis o rigor e a similaridade da legislação brasileira em comparação às previsões do GDPR, o que reforça a intenção da jurisdição com adequado nível de proteção de dados pessoais.

5. Considerações para Transferência Internacional de Dados

A MOS leva muito a sério a segurança dos seus dados pessoais, mesmo atuando apenas como operadora dos mesmos. Envidamos todos os esforços para proteger os seus dados pessoais de uso indevido, interferência, perda, acesso não autorizado, modificação ou divulgação.

As nossas medidas incluem a implementação de controles de acesso apropriados, investindo na mais recente capacidade de segurança da informação para proteger os nossos ambientes informáticos, e assegurando a encriptação e anonimização de dados pessoais quando estes forem operados.

Quando os dados pessoais forem tratados ou operados em países diferentes de onde foram coletados, a legislação e a regulamentação aplicáveis à transferência internacional de dados de cada país devem ser observadas. A MOS garante a existência e atualização de contratos de transferência internacional de dados pessoais.

6. Transferência Internacional de Dados

A MOS apenas enviará dados pessoais coletados do Brasil ao interior do Espaço Econômico Europeu (EEE) ou a países estrangeiros nas seguintes circunstâncias:

• Para seguir as suas instruções.
• Para cumprir com um dever legal.
• Para trabalhar com agentes e consultores que nos ajudam a administrar os nossos negócios e serviços.

Caso efetue uma transferência de dados pessoais para o exterior do Brasil, a MOS assegurará que estes são protegidos da mesma forma como se estivessem sendo utilizados no Brasil. Para esse efeito, utilizaremos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para um país cuja legislação de privacidade assegure um nível adequado de proteção de dados pessoais semelhante ao existente no Brasil.
• Implementação de um contrato com a entidade estrangeira que a obrigue a proteger os dados pessoais de acordo com os mesmos padrões utilizados no Brasil.
• Transferência de dados pessoais para organizações com acordos específicos de transferência de dados internacionais, como a União Europeia (ex. Privacy Shield, uma estrutura que define padrões de privacidade para dados partilhados entre os Estados Unidos e os países europeus, ou enquadramentos semelhantes).

7. Como Protegeremos seus Dados Pessoais

Mantemos os seus dados pessoais durante tanto tempo quanto deles necessitarmos para a finalidade para a qual são tratados. Por exemplo, quando efetuar uma aquisição de nossos produtos ou serviços, manteremos os dados relativos à sua adesão, para que possamos cumprir o contrato específico que celebrou, após o que manteremos os seus dados pessoais durante um período que nos permita lidar ou responder a quaisquer queixas, questões ou preocupações relativas à adesão.

Guardamos os dados identificáveis que coletamos diretamente para fins específicos durante o mínimo tempo possível, após o qual tomaremos medidas para apagá-los definitivamente.

Reveremos ativamente os dados pessoais que detemos e apagaremos de modo seguro, ou em alguns casos anonimizar, quando cessar a obrigação legal, comercial ou do consumidor para que sejam mantidos.

8. Quais São os Direitos dos Envolvidos

Você é titular de um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais e ao modo como são tratados. Poderá exercer esses direitos em qualquer momento. Fornecemos abaixo um resumo geral desses direitos, juntamente com aquilo que implicam para você. Pode exercer os seus direitos enviando-nos um e-mail ou submetendo um pedido ao contatar o DPO através do contato disponibilizado no nosso website.

Nos casos em que tratamos os seus dados pessoais, você tem vários direitos sobre o modo como os dados são tratados, e pode exercer esses direitos a qualquer momento. Abaixo está uma visão geral desses direitos – juntamente com aquilo que implicam para você:

• O direito à informação: O titular dos dados tem direito a que lhe seja concedida informação concisa, transparente, compreensível e de fácil acesso, utilizando uma linguagem clara e simples, sobre o modo como utilizamos os seus dados pessoais e sobre os seus direitos. Apresentamos essa informação nesta política de privacidade.
• O direito de acesso e retificação: O titular dos dados tem direito a acessar seus dados pessoais, bem como a retificar os dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, ou a completá-los caso os mesmos se mostrem incompletos. Compreendemos a importância destes direitos e, caso os deseje exercer, por favor, contate-nos.
• O direito à portabilidade dos dados: Os dados pessoais que nos facilitou podem ser portáveis. Isto significa que poderão ser transferidos, copiados ou transmitidos eletronicamente em certas circunstâncias.
• O direito ao apagamento dos dados: Em determinadas condições, o titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora justificada. Caso deseje apagar os seus dados pessoais, por favor, informe-nos, e tomaremos as medidas razoáveis para responder ao seu pedido de acordo com os requisitos legais. Caso os dados pessoais que coletamos deixem de ser necessários para qualquer fim e não formos por lei obrigados a mantê-los, desenvolveremos os nossos melhores esforços no sentido de eliminá-los, destruí-los ou anonimizar definitivamente.
• O direito à limitação do tratamento: Em determinadas condições, o titular dos dados tem o direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais.
• O direito de oposição: O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados à sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, incluindo a definição de perfis nos termos da LGPD. Nomeadamente, quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização (ex. receber e-mails de notificação nossos ou ser contatado com potenciais oportunidades variadas).
• O direito a apresentar uma queixa à Autoridade Nacional de Proteção de Dados: Tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o modo como tratamos os seus dados pessoais.
• O direito a retirar o consentimento: Caso tenha dado o seu consentimento à nossa utilização dos seus dados pessoais (ex., dependemos do seu consentimento como base legal para tratar os seus dados pessoais), o titular tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento (a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado), comunicando-nos a sua intenção através do contato fornecido em nosso site.
• Direitos relacionados com a tomada de decisões automatizadas: O titular dos dados tem o direito de não ser sujeito a decisões unicamente baseadas em processos automatizados que produzam efeitos legais ou outros efeitos significativos.

Em particular, tem o direito de:

• Obter intervenção humana.
• Expressar o seu ponto de vista.
• Obter uma justificação da decisão obtida após uma avaliação.
• Contestar tal decisão.

Qualquer informação complementar ou aconselhamento sobre os seus direitos pode ser obtido através da entidade reguladora da matéria de proteção de dados.

9. Contato

O Encarregado da Proteção de Dados (DPO) nomeado pelo grupo MOS pode ser contatado no endereço da MOS, com endereço na Avenida Jabaquara, nº 1838, Mirandópolis, São Paulo – SP, ou por e-mail dpo@mosbr.io.

Caso tenha quaisquer questões ou preocupações sobre o Termo de Privacidade MOS, tratamento de dados ou deseje apresentar uma reclamação sobre uma possível violação das leis de privacidade, por favor, contate-nos através de e-mail.

Quando é recebida uma dúvida de privacidade ou pedido de acesso, temos uma equipe dedicada que efetua a triagem dos contatos e procura responder à questão ou dúvida específica levantada. Caso a sua questão tenha uma natureza mais específica, iremos procurar mais informações para lhe dar. Todos esses contatos relevantes receberão uma resposta.